Fundos Comunitários
Com vista ultrapassar as condicionantes económicas geradas pela crise económica e financeira que atravessou a europa, a União Europeia estabeleceu, para o período 2014-2020, prioridades estratégicas de crescimento económico para o espaço europeu, baseado na inteligência, sustentabilidade e inclusão.
Prioridades de Crescimentos para a EUROPA 2020 e iniciativas associadas:
- Crescimento Inteligente: desenvolver uma economia baseada no conhecimento e inovação.
- Crescimento Sustentável: promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva (transição para uma economia de baixo teor de carbono e indústria competitiva).
- Crescimento Inclusivo: fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que assegura a coesão económica, social e territorial (criação de emprego e redução da pobreza).
Foram também definidos 5 grandes objetivos para EUROPA 2020:
- Emprego: aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos.
- I&D: aumentar para 3% do PIB o investimento da EU na I&D.
- Alterações climáticas e sustentabilidade energética: Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20%, ou em 30%, se forem reunidas as condições necessárias; Obter 20% da energia a partir de fontes renovávei; Aumentar em 20% a eficiência energética
- Educação: Reduzir a taxa do abandono escolar precoce para menos de 10%; Aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior
- Luta contra a pobreza e a exclusão social: reduzir, pelo menos, em 20 milhões o número de pessoas em risco ou em situação de pobreza ou de exclusão social.
Portugal 2020
O PORTUGAL 2020 resulta de uma Acordo de Parceria assinado entre Portugal e a Comissão Europeia, o qual define os objetivos estratégicos de atuação dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento, para o período de 2014-2020.
Os Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) são os seguintes:
- Fundos de Política de Coesão (FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, FC - Fundo de Coesão e FSE - Fundo Social Europeu);
- FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural;
- FEAMP - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas;
Assim, foram definidos como objetivos das políticas a prosseguir no PORTUGAL 2020:
- Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
- Incremento das exportações;
- Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
- Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
- Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
- Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
- Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos;
- Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
- Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública.
O PORTUGAL 2020 é operacionalizado por 16 Programas Operacionais, que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participa com outros Estados-Membros.
- 4 Programas Operacionais no continente (Temáticos)
- Competitividade e Internacionalização
- Inclusão Social e Emprego
- Capital Humano
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos - 5 Programas Operacionais Regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)
- 2 Programas Regionais nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira)
- 3 Programas de Desenvolvimento Rural (Continente, R.A. Açores e R.A. Madeira)
- 1 Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- 1 Programa Operacional de Assistência Técnica
- Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia
- Transfronteiriço Portugal – Espanha
- MAC 2014-2020 (Madeira-Açores-Canárias)
- Transnacional Espaço Atlântico 2014-2020
- Transnacional SUDOE 2014-2020
- Transnacional MED
- ESPON, URBACT, INTERACT, INTERREG
Programa Operacional Regional CRESC ALGARVE 2020
O PO Regional do Algarve no âmbito da prossecução da estratégia de crescimento da EUROPA 2020, inteligente, sustentável e inclusivo, tem como principais áreas de intervenção:
ÁREAS DE INTERVENÇÃO | CONSTRANGIMENTOS ESTRUTURAIS A SUPERAR |
Emprego, competitividade e inovação |
Elevadas taxas de desemprego |
Inclusão e educação |
Falta de ajustamento das competências às necessidades da região |
Sustentabilidade e coesão territorial com redução de assimetrias |
Valorização dos territórios de suporte à experiência turística |
- O PO Regional do Algarve é financiado pelo FEDER e FSE
- O Algarve é considerada uma região em transição (PIB per capita entre 75% e 90%).
- Taxa de cofinanciamento máxima de 80%.
Projetos aprovados
- Mapa candidaturas fundos comunitários 07-02-2022
- Relatório Intercalar dos Financiamentos Comunitários e Nacionais - 2022
Fichas de Projeto no âmbito do Quadro Comunitário 2014-2020
- PADRE - Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos;
- PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana de Lagos;
- PMTI Algarve - PAMUS (Planos de Ação de mobilidade Urbana Sustentável);
- #ALGARVEMAISDIGITAL
- Muralhas e Torreões de Lagos e Igreja de Santo António (Património Cultural);
- Muralhas e Torreões de Lagos - Intervenções Prioritárias (Património Cultural);
- Remodelação, Modernização e Dinamização do Museu Municipal DR. José Formosinho (Património Cultural);
- Lagos na Rota da Cultura (Eventos e promoção turística);
- Elaboração do Cadastro das Infraestruturas Existentes dos Sistemas em Baixa de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais;
- Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Lagos
- Substituição de Veículos de Serviços Urbanos Ambientais por Veículos Elétricos - MUNICÍPIO DE LAGOS;
- Lagos na Rota do WI-FI;
- ODYSSEA BLUE HERITAGE 2020;
- Fecho de Sistemas de Saneamento de Águas Residuais - ETAR de Lagos
- Requalificação da Ponta da Piedade
- Paúl de Lagos
- Eficiência Energética da Iluminação Pública de Lagos
- Reabilitação e Recuperação do Cordão Dunar da Meia Praia
- Requalificação dos Percursos Pedonais na Ligação entre a Vila da Luz e as Quatro Estradas (EN125)
- Monitorização, Gestão, Dinamização e Divulgação do PARU de Lagos
- Programa de Estágios Profissionais na Administração Local do Município de Lagos
- Construção do Edifício Barão ConVida – Ambiente, Artes e Tradições
- Vamos todos ficar bem em Lagos
- Rota das Estações Arqueológicas de Lagos
- Escola digital –Reforço da rede de equipamentos tecnológicos do Município de Lagos
- Algarve-Programação Cultural em Rede
- Construção da EB1+Jl da Vila da Luz
- Conservação e manutenção do Mercado do peixe em Santo Amaro
- Interior do Museu Municipal Dr. José Formosinho
- Requalificação do Espaço Público (Rua Filarmónica 1º de Maio/Rua da Cooperativa CHESGAL)
- Ecovia/Ciclovia do Litoral Sul - Troços LGS1, LGS2, LGS3, LGS4-B e LGS5 (Burgau - Lagos - Ribeira de Odiáxere)
- Aquisição de veículos elétricos para recolha de Biorresíduos
Fichas de Projeto no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (www.recuperarportugal.gov.pt):
- Redução de Perdas de Água no Concelho de Lagos - Renovação de Redes de Abastecimento de Água com Elevado Nível de Perdas Reais
- Redução de Perdas de Água no Concelho de Lagos – Implementação de Zonas de Medição e Controlo
- Área Empresarial de Lagos +Resiliente, +Verde e + Digital
- Construção de 8 fogos – Bensafrim – Lagos
- Construção de 9 fogos – Sargaçal - Lagos