Espaço Cidadão Regular

A autarquia de Lagos dispõe de um espaço de atendimento que permite aos cidadãos, num único ponto de contacto, ter acesso a vários serviços da Administração Central.

Contactos:

Telefone: 282 780 900 | 282 771 700
Email: espaco.cidadao@cm-lagos.pt

Local de funcionamento:

Gabinete do Cidadão e Empresas
Câmara Municipal de Lagos
Paços do Concelho Séc. XXI
Praça do Município
8600-293 Lagos

Nota: O atendimento do Espaço Cidadão é efetuado por mediadores de atendimento digital assistido, mediante a seleção da senha “R – Espaço Cidadão”, no sistema de gestão de filas.

Horário de funcionamento:

Dias úteis: 09h00 às 17h00
09h00 às 16h30 – para serviços do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)

Serviços disponíveis:

Encontram-se disponibilizados os seguintes serviços da administração central (aos quais o cidadão, caso queira, também poderá aceder através dos links para os respetivos sites):

ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho

• Agendar atendimento presencial na ACT

• Fazer uma queixa à ACT

• Simular o valor a receber no final do contrato de trabalho

• Consultar publicações da linha editorial da ACT

ADENE - Agência para a Energia

• Consultar e mudar de tarifário de eletricidade e gás natural através do Poupa Energia

Administração Local - Câmara Municipal

• Comunicar a ocupação do espaço público (instalação de equipamentos)

ADSE - Instituto Público de Gestão Participada

• Alterar os dados do beneficiário da ADSE

• Pedir o reembolso de despesas de saúde à ADSE

• Consultar o estado dos pedidos de reembolso à ADSE

• Consultar os limites de utilização da ADSE

• Entregar os descontos à ADSE

• Consultar os descontos feitos para a ADSE

AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo

• Pedir e consultar os números de identificação fiscal (NIF), segurança social (NISS) e nacional de utente (NNU) para estrangeiros

• Agendar apoio à tradução para pedir os números de identificação (NIF, NISS e NNU) para estrangeiros

AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo

• Pedir e consultar os números de identificação fiscal (NIF), segurança social (NISS) e nacional de utente (NNU) para estrangeiros

• Agendar apoio à tradução para pedir os números de identificação (NIF, NISS e NNU) para estrangeiros

AMA - Agência para a Modernização Administrativa

• Alterar a morada do cartão de cidadão

• Confirmar a alteração da morada no cartão de cidadão

• Renovar o cartão de cidadão (maiores de 25 anos)

• Cancelar o cartão de cidadão

• Ativar, alterar, desbloquear ou cancelar a chave móvel digital (CMD)

• Ativar assinatura digital da CMD

• Pedir a certidão de deferimento tácito

• Apoiar na utilização da app gov.pt

ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

• Consultar os pontos da carta de condução

• Consultar o histórico de contraordenações rodoviárias

ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Economica

• Comunicar/alterar realização de saldos

• Comunicar/alterar realização de liquidação

• Comunicar a venda especial esporádica

AT – Autoridade Tributária e Aduaneira    

• Obter certidões e caderneta predial do portal das Finanças

• Consultar dívidas fiscais

• Obter documento para pagar – IUC, IMI, coimas

• Consultar declaração e obter comprovativo do IRS

• Consultar, introduzir e validar faturas no portal e-fatura

• Associar receitas médicas a faturas no portal e-fatura

• Emitir recibo eletrónico de quitação de rendas

• Apresentar declaração anual de rendas recebidas

• Validar agregado familiar nas Finanças

DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas

• Exercer, alterar ou cessar a atividade de feirante/vendedor ambulante

DGAJ - Direção-Geral da Administração da Justiça

• Pedir o registo criminal (cidadãos portugueses e cidadãos estrangeiros)

• Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia

CGA - Caixa Geral de Aposentações

• Criar e gerir conta na CGA Direta

• Consultar recibos de pagamento de pensão da CGA

• Fazer prova de condição de recursos do agregado familiar

• Pedir a declaração para efeitos de IRS

• Alterar os dados de subscritor da CGA

• Requerer o reembolso das despesa de funeral à CGA

• Pedir a pensão de sobrevivência da CGA

• Pedir a aposentação de ex-subscritor da CGA

• Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA

IMT - Instituto de Mobilidade e dos Transportes

• Renovar a carta de condução

• Pedir a 2ª via da carta de condução

• Substituir a carta de condução

• Pedir averbamento da restrição 997 na carta de condução

• Pedir averbamento da restrição 792 e 793 para condução de tratores agrícolas, na carta de condução

• Revalidação com substituição para o averbamento da restrição 792 e 793

ISS – Instituto da Segurança Social

• Segurança Social Direta – apoiar o cidadão na consulta à SSD

• Agendar o atendimento presencial na Segurança Social

• Pedir cartão europeu de seguro de doença (CESD)

• Aceder a formulários e guias práticos da Segurança Social

• Obter declaração da situação contributiva perante a Segurança Social

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

• Marcar ou cancelar pedido de consulta

• Pedir isenção de taxas moderadoras

• Consultar lista de pedidos de consulta

• Gerir dados pessoais (contactos e contactos de emergência)

• Pesquisar de prestadores (farmácias, hospitais, entidades SNS, …)

• Planos de Cuidados (boletim de vacinas, calculadora de risco de diabetes, boletim infantil e juvenil)

• Descarregar comprovativo de presença

• Contactar a unidade de saúde

• Descarregar testamento vital

Portugal Media Lab

• Subscrever jornais ou revistas através do programa de oferta de assinaturas digitais para jovens