Concursos de Habitação
A Câmara Municipal de Lagos continua a executar a Estratégia Local de Habitação, integrada no programa 1.º Direito – Apoio ao Acesso à Habitação, com o objetivo de garantir uma habitação condigna a famílias em situação de carência habitacional.
Após uma primeira fase, realizada em 2023, que resultou na atribuição de 47 fogos a custos controlados, o período de candidaturas referente à 2ª fase de concurso decorreu entre os dias 1 de setembro de 2025 e 31 de julho de 2026, prevendo a disponibilização de 199[1] fogos em regime de Arrendamento Apoiado.
[1] Por referência à deliberação n.º 275/2026 da Reunião de Câmara Municipal datada de 2 de setembro de 2026.
1º fase de Atribuição de Fogos Municipais: 47 fogos
Período de candidaturas: 18 de setembro e 23 de outubro de 2023
Nesta 1ª fase foram atribuídos 24 fogos em regime de arrendamento apoiado (Edital nº 134/2024) e 23 fogos em regime de arrendamento acessível (Edital nº 133/2024), distribuídos pelas urbanizações constantes no quadro seguinte:
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Empreendimento |
N.º de Fogos |
Data Prevista da Atribuição/Conclusão |
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Urbanização Municipal de Bensafrim |
8 |
Fogos Atribuídos em 2024 |
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Urbanização Municipal do Sargaçal |
9 |
Fogos Atribuídos em 2024 |
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Urbanização Chesgal – Lote 14 em Lagos |
12 |
Fogos Atribuídos em 2025 |
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Cerca do Cemitério – Lagos |
12 |
2026 |
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Urbanização Municipal de Barão de S. João |
6 |
2026 |
2ª Fase de Atribuição de Fogos Municipais: 199[1] fogos
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Empreendimento |
Nº de fogos em regime de Arrendamento Apoiado |
Localidade |
Freguesia |
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Rua Mestre Romão, Loteamento Municipal Lacóbriga, Bensafrim |
20 |
Bensafrim |
Bensafrim |
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Urb. Chesgal, Rua Cooperativa de Habitação Chesgal, Lagos |
104 |
Lagos |
S. Gonçalo de Lagos |
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Rua de Sto Amaro Lagos |
51 |
Lagos |
S. Gonçalo de Lagos |
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Urbanização Lacóbriga - Chinicato |
24 |
Chinicato |
S. Gonçalo de Lagos |
[1] Em conformidade com a deliberação n.º 275/2026 da Reunião de Câmara realizada em 2 de setembro de 2026.
Após a conclusão do prazo para a submissão de candidaturas à 2º fase de atribuição de fogos ao abrigo do 1º Direito, as mesmas encontram-se em fase de análise, perspetivando-se para breve a publicação do Relatório Preliminar de Candidaturas Admitidas e Excluídas, conforme disposto no nº10 do Programa de Procedimento.
Documentos de Apoio
- Programa de Procedimento
- Perguntas Frequentes
- Guia de Apoio ao Preenchimento da Candidatura
- Simulador de Rendimento Médio Mensal (RMM)
Com esta nova fase de concurso, o Município de Lagos reforça o seu compromisso com o direito à habitação, promovendo melhores condições de vida e contribuindo para uma comunidade mais justa, solidária e inclusiva.

