Espaço Empresa

O Espaço Empresa disponibiliza aos empresários, um local de atendimento personalizado para apoio às empresas no acesso à informação e na interação com a administração pública central e local.
Neste ponto de atendimento é disponibilizado ao empresário um serviço informativo (i) e serviço eletrónico (e) (atendimento digital assistido) de apoio na submissão de diversos pedidos associados às formalidades empresariais nas diversas áreas, nomeadamente:

IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação

• SIR – Sistema da Indústria Responsável (Licenciamento Industrial) (e)
  - Serviço de Instalação, Alteração e Informação
• Certificação PME (i)
• Incentivos ao Investimento (i)
• Financiamento da Atividade (i)
• Guias de apoio ao empreendedorismo (i)

TP - Turismo de Portugal

• RegistoNacional de Turismo (e):
  - Agentes de animação turística
  - Agências de viagem e turismo
  - Empreendimentos turísticos
  - Candidatura ao Selo Clean & Safe
  - Alojamento Local

ANI – Agência Nacional de Inovação

• Instrumentos Financeiros (i):
• Incentivos Fiscais à I&D
   - SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D (e) (i)
• Participação em redes internacionais de I&D e de Inovação (i)

DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas (e)

RJACSR (Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração

• Exploração, Alteração e Encerramento de estabelecimentos / Atividades:
    - Adaptação e Reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN)
    - Centro de bronzeamento artificial
    - Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos
    - Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a um empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo
    - Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial
    - Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares
    - Feirantes / Vendedores Ambulantes
    - Funerárias
        - Comunicação de alteração de responsável técnico
        - Comunicação de responsável técnico
   - Lavandaria
   - Manutenção e Reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores
   - Piercings e Tatuagens
   - Restauração e Bebidas (sedentária e não sedentária)
   - Restauração e Bebidas – Selo Estabelecimento Saudável & Seguro
   - Sex-Shop

ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

• Atividade Laboratorial
  - Informações e pedido de análise laboratorial (i)
• Coimas
  - Documentos para pagamento (i)
  - Requerimento para pagamento em prestações (i)
• Queixa e/ou denúncia de facto(s) ilícito(s) - Comunicação (e)
• Realização de leilões no âmbito da atividade prestamista - Comunicação (i)
• Saldos e comunicações   - Comunicação (e)
• Vendas em Leilão - Comunicação (e)
• Vendas esporádicas - Comunicação (e)

IRN - Instituto de Registos e Notariado

• Constituição de Empresa Online (sociedades por quotas e unipessoal por quotas) (e)
• Pedido e consulta de Certificado de Admissibilidade (e)
• Pedido e consulta de certidão permanente (e)

AMA – Agência para a Modernização Administrativa (e)

• Criação de chave Móvel digital
• E-Portugal | Espaço Empresa – autenticação e acesso
• Acesso ao DEE (Dossier Eletrónico da Empresa) – consulta
• Assinatura digital de documentos (pdf)

AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

• Ferramentas digitais de apoio à Internacionalização (i)
• Registo no site (e)
• Informação Genérica sobre internacionalização via site da AICEP (i)
   - Oportunidades de negócio, Informação de mercado, Formação, Promoção, Consultoria, Incentivos, E-Commerce (Informação / Formação)

IPQ – Instituto Português da Qualidade

• Consulta do catálogo de normas

IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas

     • IB – Serviço de Identificação de Beneficiário (e)
     • NREAP – Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária:
     - Licenciamento de explorações da classe 3 (e)

Nota: O atendimento no Espaço Empresa é efetuado por mediadores de atendimento digital assistido, devendo para o efeito ser retirada a senha “G – Espaço Empresa” no sistema de gestão de filas. Para determinados assuntos, poderá ser necessária marcação de atendimento, situação a avaliar pelo mediador de atendimento.

Local de funcionamento:
Gabinete do Cidadão e Empresas – Espaço Empresa
Câmara Municipal de Lagos
Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município
8600-293 Lagos

Horário de funcionamento:
Dias úteis - 09.00h às 17.00h
Contactos:
Telefone: 282780900 | 282771700
E-mail: espaco.empresa@cm-lagos.pt