Este documento deve ser solicitado no posto consular português no país onde o cidadão está (ou esteve) emigrado. O processo de emissão do certificado varia consoante o posto consular, pelo que recomendamos a consulta da página de internet do posto consular português do país de acolhimento ou, em alternativa, o contacto com o GAE de Lagos, para informação sobre o procedimento em apreço.
Nota: A emissão deste certificado não é, nos termos da legislação aplicável, obrigatório para apresentação de candidatura ao Programa Regressar. Poderá, em alternativa, apresentar diretamente ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) os documentos comprovativos da sua situação de emigrante aquando da submissão da sua candidatura.
