Medidas de Apoio Social
Informação em permanente atualização
LAGOS APOIA é a designação do novo conjunto de medidas de apoio às famílias e à economia local aprovado com o objetivo de minimizar o impacto causado pela pandemia de COVID-19.
Conheça todas as medidas de Apoio à Economia Local, Apoio Social, Medidas de Saúde, Higiene e Segurança e Medidas Culturais e Informativas na brochura digital aqui.
Medidas de apoio social
A Câmara Municipal de Lagos, nesta época difícil que atravessamos, continua ao lado dos seus munícipes e de todos os que mais necessitam, levando a cabo várias medidas de apoio para resolver as situações de emergência social, fomentando o trabalho em parceria com as instituições da Rede Social e ainda com vários empresários locais.
O Serviço de Ação Social do município assegura um atendimento à distância a todos os que necessitem através dos seguintes contactos:
Dias úteis das 9h00 às 17h00h
telefones: 282780900; 282771700; 282771775
e-mail: expediente.geral@cm-lagos.pt
FAMILIAS
Apoio ao Arrendamento Privado e Social
Alargamento dos critérios de elegibilidade previstos no Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Privado, ampliando o limite da taxa de esforço até aos 65%.
Isenção do pagamento das rendas apoiadas a todos os agregados que residem em habitações municipais entre abril e dezembro de 2020.
Ampliação dos Apoios Sociais
A autarquia decidiu proceder à renovação automática de todos os apoios sociais já concedidos aos agregados familiares carenciados (géneros alimentares, produtos de higiene e limpeza, medicação, etc.) até agosto de 2020. Deste modo, estas famílias não necessitarão de renovar os seus pedidos, ou deslocar-se à autarquia para esse efeito.
Ampliação do espectro dos beneficiários dos apoios sociais previstos no Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios no âmbito da Ação Social, passando a ser elegíveis agregados com rendimento mensal per capita até 80% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, com rendimento mensal per capita até 351,05 euros.
Quanto aos novos agregados que venham a necessitar de apoio social, existirá sempre em permanência, uma equipa de técnicos sociais que atenderá, via não presencial, os pedidos relativos às pessoas mais vulneráveis. O objetivo é que ninguém fique sem resposta!
Redução dos Tarifários de Consumo de Água
A tarifa variável do consumo de água será isentada aos 1ºs escalões e reduzida em 10% aos 2ºs escalões para os utilizadores domésticos no período compreendido entre março e dezembro de 2020.
O acesso ao benefício da tarifa social, mediante requerimento, passará a ser analisado tendo por base o rendimento do último mês do agregado, e não o do ano anterior.
Embora a emissão de faturas esteja atualmente suspensa, logo que esta seja retomada, os consumidores receberão uma fatura única com os respetivos descontos que respeitará os escalões de consumo sem qualquer penalização, referente ao período total em que não se houve faturação, acompanhada de um plano de pagamentos que poderá ser sempre ajustado às necessidades/situação do consumidor.
ALUNOS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
Fornecimento de Refeições Confecionadas ao Domicílio
Com o encerramento das escolas tornou-se fundamental assegurar que as crianças do escalão A e do escalão B continuassem a beneficiar de apoio alimentar, desde que requerido junto do respetivo Agrupamento de Escola.
Neste sentido, a autarquia, em estreita articulação com as Juntas de Freguesia e a Escola Secundária Júlio Dantas, asseguram diariamente a confeção e entrega ao domicílio de um kit de almoço e lanche às crianças identificadas contribuindo, deste modo, para o isolamento preventivo dos seus agregados.
O alargamento da distribuição das refeições aos alunos do escalão B foi isentado de pagamento, equiparando estes alunos ao Escalão A
Atendimento Telefónico para Apoio Psicológico e Psico-educacional
A pensar na complexa gestão familiar dos agregados com filhos em idade escolar, o Município disponibiliza uma linha telefónica de apoio para atendimento psicológico, destinada aos encarregados de educação.
Alargamento dos Serviços de Apoio à Família da Educação Pré-Escolar
Nos meses de Agosto e Setembro será assegurado o funcionamento dos Serviços de Apoio à Família da Educação Pré-Escolar permitindo às famílias a retoma da sua atividade profissional.
Equipamento Informático de Apoio ao Ensino à Distância
Em estreita articulação com os Agrupamentos de Escolas, a autarquia adquiriu equipamento informático com acesso à internet assegurando que todos os alunos possam estar em pé de igualdade no acesso às novas plataformas educativas de ensino à distância.
IDOSOS E GRUPOS DE RISCO
As pessoas pertencentes ao grupo de risco terão, por parte a autarquia, um conjunto de medidas de apoio especialmente pensadas tendo vista assegurar a sua proteção e todo o suporte necessário ao seu isolamento preventivo.
Assim, se pertence ao “grupo de risco”:
- idade avançada (65 anos ou mais) e em situação de isolamento social
- doenças crónicas pré-existentes como:
- doenças cardiovascularesdiabetes
- doença crónica respiratóriahipertensão
- doença oncológica
- sistema imunitário comprometido
poderá beneficiar dos seguintes apoios:
- Entrega ao domicílio de cabazes alimentares e outros bens de primeira necessidade;
- Entrega ao domicílio de refeições confecionadas;
- Disponibilização de contactos de estabelecimentos e serviços a funcionar em regime de take-away ou entrega ao domicílio;
- Atendimento telefónico para apoio psicológico.
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM-ABRIGO
No atual contexto, considerou-se essencial para a manutenção da coesão social, assegurar o apoio transversal a toda a comunidade. Para tal, criaram-se respostas de emergência para as pessoas em situação de sem-abrigo, concretizadas através de um trabalho articulado e em parceria com o Instituto Fonte de Vida e do apoio da Delegação de Lagos da Cruz Vermelha Portuguesa, da Escola Secundária Júlio Dantas, bem como de outras entidades parceiras da Rede Social e do trabalho voluntário de diversos munícipes.
• Distribuição de refeições diárias (almoço), confecionadas e embaladas individualmente e reforço alimentar (fim de semana)
Dias úteis, das 12h30 às 13h30
Local: Mercado do Levante
• Disponibilização de balneário e troca de roupa
Terças e Quartas-Feiras, das 09h00 às 12h00
Local: Instituto Fonte de Vida - Avenida da República - Bairro dos Moinhos, Lote 7 cave, Lagos
VÍTIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA
O período de confinamento em casa pode conduzir a um aumento do risco de violência doméstica. O Gabinete de Apoio à Vítima de Lagos (GAVA) está em funcionamento, efetuando atendimentos telefónicos (em situações excecionais fará atendimentos presenciais), assegurando o apoio e acompanhamento. Se está a ser vítima de violência doméstica e precisa de ajuda, ou se tiver conhecimento de alguma situação, contacte:
- Linha de Emergência: 112
- Através de mensagem para a Linha SMS 3060
- CIG: 800 202 148 (linha de apoio gratuita, funciona 7 dias por semana, 24h/dia)
- Linha de Emergência Social 144 (linha gratuita, de funcionamento ininterrupto, 24h/dia)
- GAVA – Gabinete de Apoio à Vítima (das 9h às 17h30) através do n.º 924 467 767 (das 09h00 às 17h30) ou do e-mail gava@taipa-desenvolvimento.pt
A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica está a funcionar!
CONHECE UMA PESSOA EM RISCO?
Neste momento todas as ajudas são bem-vindas e, por isso, a Câmara Municipal de Lagos apela à colaboração de todos os munícipes no sentido de informar relativamente a qualquer situação de que tenham conhecimento sobre cidadãos com necessidade de apoio.