Perguntas Frequentes

1. O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo de democracia participativa e voluntária que assenta na participação direta dos cidadãos na governação no Município de Lagos. Através do Orçamento Participativo, os cidadãos apresentam propostas para o concelho e votam os projetos que querem ver concretizados.

2. Quais são os objetivos do Orçamento Participativo?

Tal como descrito na Carta de Princípios e nas Normas de Implementação do Orçamento Participativo, os principais objetivos do OP são:

1. Promover a participação dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento municipal;
2. Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expetativas dos cidadãos, de forma a melhorar a qualidade de vida das populações locais;
3. Contribuir para a modernização administrativa, fomentando a criação de uma sociedade civil dinâmica, participativa e coesa;
4. Aproximar os cidadãos da autarquia, aumentando a transparência da atividade municipal;
5. Promover a participação informada, ativa e construtiva dos cidadãos;
6. Incentivar o diálogo entre os cidadãos e os eleitos locais, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis.

3. Quem pode participar?

Todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, que se interessem pelo município, designadamente, residentes permanentes ou temporários, proprietários, estudantes e trabalhadores.

4. Como se processa o Orçamento Participativo?

O OP decorre ao longo de um Ciclo de Participação, que inclui diversas fases:

• Fase de Apresentação de Propostas. Nesta fase, cada cidadão pode apresentar uma proposta online ou presencialmente nas Sessões Participativas e outras iniciativas a realizar em locais e datas a divulgar.
• Fase de Análise Técnica pelos serviços municipais. As propostas rececionadas são objeto de uma análise técnica e fundamentada por parte dos serviços municipais competentes, que verificam se as mesmas são elegíveis e, em caso afirmativo, são adaptadas a projetos do OP, os quais são sujeitos a votação.
• Fase de Votação de Projetos. Nesta fase, cada cidadão tem direito a um voto nos projetos selecionados. A votação pode ser feita presencialmente em locais a divulgar.
• Apresentação Pública dos Projetos vencedores.

5. Como se pode apresentar uma proposta?

As propostas podem ser apresentadas:

• Em sessões participativas, através de inscrição prévia realizada online, nas juntas de freguesia ou no local, antes do início de cada sessão;
• Junto da viatura itinerante que visitará alguns locais do concelho em datas a divulgar;
• Online, através do preenchimento do formulário disponibilizado no site do Município www.cm-lagos.pt, no separador Participe, Orçamento Participativo 2018.

6. O que são as Sessões Participativas?

As sessões participativas constituem um espaço de esclarecimento, informação e apoio à apresentação de propostas. Estas sessões funcionam com base na constituição de mesas de trabalho apoiadas por um moderador que facilita e proporciona o diálogo e a troca de ideias entre os participantes.

7. Quantas propostas se podem apresentar?

Cada cidadão pode apresentar apenas uma proposta, independentemente do meio utilizado.

8. Qual a área temática sobre a qual incide o Orçamento Participativo?

O OP incide sobre a área temática “Valorização do Ambiente e Espaço Público, Educação, Desporto e Juventude”.

9. Qual o âmbito territorial do Orçamento Participativo?

O OP abrange a totalidade do território municipal.

10. Qual o valor máximo de cada proposta?

O OP prevê uma verba global até 300.000,00€. Este montante é distribuído em quatro parcelas até 50.000,00€ para execução de projetos a localizar nas áreas geográficas correspondentes às antigas freguesias de Barão de São João e Bensafrim, freguesia da Luz, freguesia de Odiáxere, e uma parcela até 100.000,00€ para a freguesia de São Gonçalo de Lagos. Cada proposta não pode, individualmente, ultrapassar os 50.000,00€.

11. Como são analisadas as propostas antes de serem votadas?

Depois de apresentadas pelos cidadãos, as propostas são analisadas pelos Serviços Municipais, que verificam a sua conformidade com as normas aprovadas, assim como a sua viabilidade. As propostas que reúnam as condições de elegibilidade são adaptadas a projeto e submetidas para votação da população. Os projetos que resultarem da análise dos serviços não têm obrigatoriamente de ser uma transcrição das propostas que lhes deram origem, dado que existem propostas que, para terem condições de execução, poderão necessitar de ajustes técnicos por parte dos Serviços Municipais. Esta adaptação, contudo, requer sempre o diálogo prévio com o proponente respetivo. A semelhança do conteúdo ou a proximidade geográfica entre propostas poderá originar a integração de várias propostas num só projeto. Cada proposta não elegível após análise técnica será devidamente justificada com base nas normas e comunicada aos cidadãos proponentes. A equipa técnica responsável pela análise das propostas do Orçamento Participativo compromete-se a esclarecer as questões colocadas pelos cidadãos.

12. Quem decide quais os projetos a incluir no orçamento municipal?

São os cidadãos que decidem diretamente, através de votação, quais os projetos a incluir na proposta de orçamento municipal.

13. Como se pode votar?

A votação nos projetos OP é feita presencialmente em locais a divulgar oportunamente. 

14. Como se pode contactar para obter informação sobre o OP Lagos 2018?

O contacto pode ser feito através do telefone 282 780 900 ou através do correio eletrónico orcamento.participativo@cm-lagos.pt.