Colóquio Caminhos da Democracia

Conceitos como “democracia”, democracia liberal” ou “democracia participativa”, as ameaças que pairam sobre os regimes democráticos, as expectativas frustradas dos cidadãos, o clima de incerteza e pessimismo que assola as gerações mais novas, a desvalorização do pensamento crítico, as dinâmicas populistas, a crise e menor relevância de estruturas de intermediação como o jornalismo e os sindicatos, e, em sentido oposto, a participação feita cada vez mais virtualmente, através das redes sociais, foram alguns dos temas abordados numa sessão que, em tom de conversa informal, debateu com seriedade os caminhos da democracia, proporcionando uma melhor análise e compreensão acerca dos movimentos políticos e sociais que marcam a atualidade.

Representando a entidade organizadora do evento, a vereadora Sara Coelho salientou a importância da iniciativa, assim como das demais atividades que integram a programação “Lagos, Liberdade e Democracia”, as quais procuram informar, suscitar o debate e a reflexão, encorajando os cidadãos e as próprias instituições democráticas a darem o exemplo, lutando de forma mais ativa pela democracia.

Coube a Elisabete Rodrigues (jornalista e diretora do Sul Informação) conduzir a sessão e moderar o debate, não sem antes partilhar o testemunho sobre aquela que tem sido a sua experiência no âmbito de um projeto de literacia dos media desenvolvido junto de seis escolas secundárias do Algarve, incluindo o Agrupamento de Escolas Gil Eanes de Lagos, o qual tem permitido conhecer melhor as ideias, as perceções e os sentimentos manifestados pelos jovens relativamente a temas como a democracia.

Com o conhecimento de quem muito tem estudado estes temas e o à-vontade de expor as suas ideias publicamente, seja na academia, seja através dos órgãos de comunicação social onde, com regularidade, comenta temas da política nacional e internacional, o investigador de ciência política António Costa Pinto recordou os momentos de suspensão da democracia, suscitados por golpes de estado, dinâmicas revolucionárias e dinâmicas eleitorais, os quais dão origem a regimes autoritários. Mas, para este reputado cientista político, “grande percentagem da sociedade já não é sensível à mensagem de que a democracia está em risco”. No seu entender, “o que se passa é que existe por parte dos cidadãos uma perceção crescente de que a democracia, por si só, não devolve as respostas sociais que lhes foram prometidas e lhes são devidas”. Por outro lado – acrescentou ainda – “enquanto no maio de 68 e em outros momentos, os movimentos eram movidos pela esquerda radical, atualmente os desafios à democracia liberal vêm sobretudo da ala direita radical do espectro político, pelo que o grande desafio à democracia liberal, à autonomia institucional e aos direitos consagrados na Constituição é combater o populismo da direita radical”. Identificando como fatores explosivos os valores conservadores e as dinâmicas de populismo social, deu como exemplo o caso do Brasil, país onde a campanha eleitoral nas redes sociais é muito mais importante do que a realizada através dos meios de comunicação tradicionais, estando, inclusivamente e por isso mesmo, mais sujeita a processos de influência eleitoral vindos do exterior.

Teresa Violante (advogada, professora convidada na Nova School of Law, diretora do Instituto para o Estado de Direito da Organização Europeia de Direito Público, vice-diretora do centro de investigação da Nova para o estudo do género, família e direito, vice-presidente da Transparency International Portugal e colunista do Expresso), trouxe à conversa uma reflexão sobre o conceito de “democracia”, que é mais do que uma forma de nos organizarmos enquanto comunidade política, explicando que “as democracias existentes na generalidade dos países europeus têm uma camada adicional que resulta de lições dolorosas vividas no século XX”. “Estamos a falar de uma democracia constrangida/limitada, cujos limites axiológicos – ou seja, os valores éticos, morais, sociais e culturais que a balizam - são a justiça, a liberdade, a dignidade humana e a proteção das minorias”. Para esta investigadora, “o caso português, saído do 25 de Abril, corresponde a uma democracia que, para além da promessa política, encerra também uma promessa social. O nosso pluralismo tem fronteiras definidas pela Constituição e uma promessa de bem-estar social, segundo a qual as gerações futuras viveriam melhor do que as gerações anteriores”. Ora, enquanto antes – durante as primeiras décadas após a revolução – se viveram tempos de otimismo, por contraponto, na atualidade impera o pessimismo e a expectativa de um futuro mais sombrio, pelo que já não basta ter liberdade política.

A jurista aflorou, também, a questão sobre o que é um partido fascista nos dias de hoje, considerando que o modelo previsto na Constituição carece de ser atualizado e densificado num quadro legal mais estruturado. Por outro lado, acrescentou, igualmente, que “se não houver vontade de democracia não há meios para a impor à força”, o mesmo se aplicando relativamente à Constituição. Teresa Violante considera, contudo, que as pessoas ainda olham para a Constituição como garante dos valores fundamentais. “A nossa Constituição é um compromisso que não dá linhas fechadas e a democracia decorre de escolhas informadas”. Talvez por isso tenha, igualmente, aludido à “necessidade de educar os jovens para a participação e para a democracia”, assim como mencionado o impacto negativo da” perda de importância de estruturas de intermediação como o jornalismo e os sindicatos”, ou, ainda, ao Poder Local, que “tem sido o parente pobre do sistema político em Portugal, sendo, no entanto, o nível que melhor corporiza a dimensão dessa ideia essencial de autogoverno”. “O próprio processo de descentralização tem sido pouco cuidado, faltando meios financeiros, meios normativos e, em muitas situações, até meios humanos para exercer cabalmente as competências recebidas. Não basta o poder da letra da lei; têm de ser atribuídos os meios correspondentes”.

António Branco - que traz na bagagem um caminho rico de formação em Línguas e Literaturas, no teatro, como ator e encenador, enquanto músico e compositor, na poesia, e como exemplo de participação cidadã ativa, desempenhando atualmente as funções de presidente da Associação Musical do Algarve (entidade promotora da Orquestra do Algarve), a que se soma uma respeitada carreira académica, como professor da Universidade do Algarve, instituição de que foi também reitor (entre 2013-2017) - recordou a sua infância e juventude no seio de uma família muito politizada, ou não fossem os seus tios o cantor José Mário Branco (à época exiliado em Paris) e o jornalista António Jorge Branco (um dos fundadores da TSF), assim como os momentos e circunstâncias da vida que o levaram a adquirir uma consciência política. Da sua atividade como professor ganhou também a consciência clara de que “ser jovem é ser um espelho da sociedade”, acrescentando que “sempre foi assim”, pelo que não gosta nada de desvalorizar a opinião dos jovens. Segundo António Branco, o conceito de participação na vida coletiva é feito virtualmente, sendo que “os jovens têm a sensação de estar a participar imenso. Está a ser criada uma analogia entre o virtual e o real”.

Para este pensador um dos riscos da democracia é “confiar demasiado na ideia de que basta votar e ficar depois a assistir passivamente”. Defende, por isso, a necessidade de se implementar mais projetos de democracia participativa. “Quando a metodologia é a correta, as pessoas confiam nela e participam. Nessas dinâmicas, aquilo que se observa é que o primeiro ímpeto é o da defesa dos interesses individuais. Mas, depois, com a discussão, acabam por aderir aos interesses comuns e adotar uma atitude menos individualista. As políticas públicas teriam de experimentar mais processos de participação na tomada de decisões para que os jovens comecem mais cedo a perceber a importância de participar.”

Interpelado sobre o caso concreto do Algarve, onde o sentido de voto na extrema-direita ganhou expressão mais relevante, António Branco explica a situação pela concretização extrema dos fatores que já estão presentes em outras regiões: “O Estado esqueceu-se do Algarve, adiando a concretização de projetos essenciais para a região” e - acrescentou – “sempre que há uma crise profunda, a primeira região a ser atingida é o Algarve e é também onde se leva mais tempo a sair dela”. Ademais, António Branco considera ilusória a resposta da esquerda a esses movimentos, que, em pleno séc. XXI, continua a ser usar palavras de ordem como “fascismo nunca mais”. O professor chamou, ainda, a atenção para a perda de relevância dos intelectuais que, na sociedade atual, passou a ser entendida mais pelo estatuto do que pela função. “O pensamento crítico é um dos pilares essenciais do sistema intelectual. O intelectual é pago para pensar e essa função, nos anos 70, era percebida e valorizada pela generalidade da sociedade”.

Este foi mais um dos eventos integrados no programa “Lagos, Liberdade e Democracia”. Para quem não teve oportunidade de assistir, importa recordar que, até ao final do ano, ainda poderá participar em outras atividades, como a que irá acontecer no dia 12 de dezembro, data em que se assinalam os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas em Portugal: o debate “Memória do Poder Local Democrático”, que convida os primeiros presidentes do poder autárquico do concelho de Lagos para uma conversa em torno das suas memórias sobre a instalação, funcionamento e meios disponíveis para dar forma ao poder local democrático.