Plano de Pormenor para a UOPG 13 do Plano de Urbanização da Meia Praia
Plano de Pormenor para a UOPG 13 do Plano de Urbanização da Meia Praia
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do art.º 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2013, o Aviso n.º 13301/2013, com a deliberação municipal que aprovou o Plano de Pormenor para a UOPG 13 do Plano de Urbanização da Meia Praia, instruído com o Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes.
Através do Aviso n.º 13013/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 24 de outubro de 2016, foram promovidas as correções materiais à Planta de Implantação, ao Regulamento e demais elementos que acompanham o Plano de Pormenor, inerentes ou afetados por aquelas correções.