Plano de Pormenor de Bensafrim
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do art.º 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, foi publicado no Diário da República, n.º 250, 2.ª Série, de 30 de dezembro, o Aviso n.º 25035/2011, com a deliberação municipal que aprovou o Plano de Pormenor de Bensafrim, instruído com o Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes.
Anexos: