Espaço Cidadão
A autarquia de Lagos dispõe de um espaço de atendimento que permite aos cidadãos, num único ponto de contacto, ter acesso a vários serviços da Administração Central.
Contactos:
Telefone: 282 780 900 | 282 771 700
Email: espaco.cidadao@cm-lagos.pt
Local de funcionamento:
Gabinete do Cidadão e Empresas
Câmara Municipal de Lagos
Paços do Concelho Séc. XXI
Praça do Município
8600-293 Lagos
Nota: O atendimento do Espaço Cidadão é efetuado por mediadores de atendimento digital assistido, mediante a seleção da senha “R – Espaço Cidadão”, no sistema de gestão de filas.
Horário de funcionamento:
Dias úteis: 09h00 às 17h00
09h00 às 16h30 – para serviços do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)
Serviços disponíveis:
Encontram-se disponibilizados os seguintes serviços da administração central (aos quais o cidadão, caso queira, também poderá aceder através dos links para os respetivos sites):
ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
• Registo de contrato de trabalho de trabalhadores estrangeiros
• Queixas/Denúncias (c/ encaminhamento para o serviço desconcentrado do ACT mais próximo)
• Aquisição de livros e publicações à ACT
• Pedido de marcação para esclarecimento de dúvidas
• Simulador – cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho
• Formulários e minutas
ADSE - Instituto Público de Gestão Participada
ADSE Direta:
- Conta corrente no regime livre
- Cuidados de saúde com limites no regime livre
- Dados pessoais do beneficiário (consulta/alterações)
- Documento único de cobrança
- Enviar pedido de reembolso (despesas)
- Estado do processo - documentos despesa Online enviados
- Os meus descontos
- Posição global do beneficiário
CGA - Caixa Geral de Aposentações
CGA Direta:
- Consulta de ficha de utente
- Envio de documentos à CGA
- Registo de utilizador
- Recuperação de chave/utilizador
- Pagamentos
- Requerimento de alteração de dados do utente
- Requerimento de prestações por encargos familiares e prova de condições de recursos do agregado familiar
- Declaração de IRS
• Pedido de alteração de dados pessoais
• Requerimento de pensão de sobrevivência
• Requerimento de aposentação de ex-subscritor
• Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
• Requerimento de junta médica
• Requerimento de subsídio mensal vitalício
• Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa
• Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimento e situações equiparadas
• Simulador de pensão de aposentação
• Reembolso de despesas de funeral
• Subsídio de funeral
• Subsídio por morte
DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas
• Acesso/instalação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
• Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
• Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
IMT / SIPOL - Instituto de Mobilidade e dos Transportes
Cartas de Condução:
- Revalidação (com ou sem alteração de dados e/ou grupo 2)
- Revalidação Grupo 2 (revalidar restrição 997)
- 2.ª Via (duplicado)
- Substituição por alteração de nome, mau estado de conservação, elementos ou restrições (incluindo averbamento do Grupo 2)
SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteira
• Marcação Online – marcação da prorrogação de permanência (para cidadãos titulares de vistos de trânsito, curta duração ou estadia temporária)
• Marcação Online – marcação de renovação do cartão de residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares)
• SAPA – manifestação de interesse
AMA - Portal do Cidadão
Chave Móvel Digital (CMD):
- Registo, cancelamento e desbloqueio da CMD
- Alteração do pin da CMD
Cartão de Cidadão:
- Cancelamento online do Cartão de Cidadão pelo titular (não exige autenticação, mas deverá ter os códigos de cancelamento e número completo do CC)
- Renovação por motivo de caducidade:
Cidadão com idade igual ou superior a 25 anos, nas seguintes situações:
a) O Cartão de Cidadão a renovar tenha sido emitido pelo prazo de 5 anos e tenha sido pedido antes de 01/10/2017;
b) O Cartão de Cidadão válido ou que não tenha perdido a validade há mais de 30 dias;
c) As impressões digitas do titular existirem no sistema dos serviços do IRN
- Pedido/Confirmação de Alteração de Morada
• Orçamento Participativo Portugal (OP) – informação e submissão de proposta
• Votação no OP de Portugal – cidadãos portugueses e estrangeiros
• Votação no OP de Portugal – votação por SMS, para cidadãos portugueses
AT – Autoridade Tributária e Aduaneira
• Cadernetas prediais
• Certidão de dívida e não dívida
• Emissão do recibo eletrónico de quitação de rendas
• IRS – obter a certidão de liquidação
• IRS – obter o comprovativo de entrega de declarações
• Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – obter o documento para pagamento (somente quando se encontre dentro do prazo legal)
• Imposto Único de Circulação (IUC) – obter o documento para pagamento (somente quando se encontre dentro do prazo legal)
• Validação do agregado familiar
• e-Fatura – associação das receitas médicas às faturas, consulta e validação de faturas
ADENE - Agência para a Energia
• Informação – comercializadores, como mudar, FAQS
• Simulador – simples (sem fatura)
• Simulador – avançado (com fatura)
• Pedido de adesão – via tarifário ou simulador simples
• Pedido de Adesão - via tarifário ou simulador avançado
DGS – Direção Geral da Saúde
• Pedido de agendamento de vacina Covid -19
• Pedido de certificado de vacinação - certificado digital COVID da UE
ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
• Consulta de pontos da carta de condução
• Consulta de processos de contraordenações