O Programa de Generalização do Ensino do Inglês e Outras Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) pretende dar resposta às necessidades sociais das famílias e proporcionar aos alunos actividades de enriquecimento do currículo, de carácter facultativo e de natureza eminentemente lúdica e cultural, incidindo, nomeadamente, nos domínios desportivos, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação.

Neste sentido, o Município procura desenvolver um conjunto de áreas em parceria com os Agrupamentos e instituições/associações educativas do concelho, nomeadamente:

• Ensino de Inglês
• Actividade Física e Desportiva
• Música
• Ciências Experimentais

Legislação:

Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de Setembro – Estabelece o regime aplicável à contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 14460/2008, D.R. n.º 100, II série, de 26 de Maio de 2008 – define as normas a observar no período  de funcionamento dos respectivos estabelecimentos de ensino, bem como na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.

Despacho n.º 12591/2006, D.R. n.º 115, II série, de 16 de Junho de 2006, do Ministério da Educação – Aprova o regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação no âmbito do programa de generalização do ensino de inglês nos 3.º e 4.º anos e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.