PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PLANOS EM ELABORAÇÃO NO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal tem em curso o desenvolvimento dos seus PMOT da área do município, que se encontram em diferentes etapas de elaboração, nomeadamente:
. Retoma do Plano Director Municipal de Lagos
. Revisão do Plano de Urbanização de Lagos
. Plano de Urbanização da Vila de Odiáxere
. Plano de Urbanização da Vila da Luz
. Planos de Pormenor do Chinicato e de Burgau
. Plano de Pormenor do Centro Histórico de Lagos
Deste modo, todo o território Municipal ficará abrangido por instrumentos de ordenamento, os quais são a garantia de uma evolução mais sustentada e equilibrada das povoações que o integram e, simultaneamente, do aumento da qualidade de vida da população.
Foi publicado no Diário da República, 1.ª Série - N.º 165, em 28 de Agosto de 2007, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2007, que resolve ratificar o Plano de Urbanização da Meia-Praia, no município de Lagos, cujo regulamento, planta de zonamento e planta de condicionantes foram publicados em anexo à citada resolução, dela fazendo parte integrante.
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série – N.º 33 – 14 de Fevereiro de 2008, o Anúncio n.º 964/2008, que publica o Plano de Pormenor de Espiche, instruído com regulamento, planta de implantação e planta de condicionantes, do mesmo partes integrantes.
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série – N.º 34 – 18 de Fevereiro de 2008, o Anúncio n.º 994/2008, que publica o Plano de Pormenor das Portelas, instruído com regulamento, planta de implantação e planta de condicionantes, do mesmo partes integrantes.
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série – N.º 34 – 18 de Fevereiro de 2008, o Anúncio n.º 993/2008, que publica o Plano de Pormenor de Barão de São João, instruído com regulamento, planta de implantação e planta de condicionantes, do mesmo partes integrantes.
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série – N.º 218 – 10 de Novembro de 2008, o Anúncio n.º 26854/2008, que publica o Plano de Pormenor do Sargaçal, instruído com regulamento, planta de implantação e planta de condicionantes, do mesmo partes integrantes.
Foi publicado no Diário da República, Série II, n.º 89 de 8 de Maio de 2009, o Aviso n.º 9307/2007, que publica o Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Estação Ferroviária de Lagos, no município de Lagos, instruído com o regulamento, planta de implantação e planta de condicionantes.
Foi publicado no Diário da República, Série II, n.º 134 de 14 de Julho de 2009, a Declaração de Rectificação n.º 1694/2009 sobre o Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Estação Ferroviária de Lagos.