A prática de hábitos alimentares saudáveis é essencial para permitir um crescimento e maturação normal durante a infância e a adolescência, contribuindo para a resistência e prevenção de doenças, o desenvolvimento da capacidade intelectual, o bem estar físico e psíquico e a promoção do rendimento escolar, pelo que a Autarquia envida todos os esforços necessários na melhoria constante da qualidade nutricional e segurança das ementas nos refeitórios das escolas da rede pública do ensino pré-escolar e básico do Concelho de Lagos.
O fornecimento de refeições escolares visa assegurar uma alimentação saudável, equilibrada e segura, que ajude a:
• Diversificar o leque de alimentos a fornecer;
• Aumentar o consumo de alimentos saudáveis;
• Limitar a frequência de consumo de alimentos menos saudáveis;
• Promover métodos de culinária saudável;
• Adequar as capitações fornecidas às necessidades nutricionais e energéticas dos alunos, de acordo com os critérios de qualidade nutricional adequados às faixas etárias e estipulados pela Administração Regional de Saúde do Algarve,
• Cumprir as normas gerais de higiene e segurança alimentar a que estão sujeitos os géneros alimentícios.
Legislação:
• Circular n.º 14/DGIDC/2007 - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (Ministérios da Educação), que define as normas gerais de alimentação.
• Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, que estabelece regras gerais e específicas destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios em todas as fases da produção, transformação e distribuição de alimentos, tendo por objectivo a protecção da vida e da saúde humana.
• Regulamentos (CE) n.º 178/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro, que define princípios gerais da legislação alimentar, bem como os procedimentos relativos à segurança dos géneros alimentícios e cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.