A Câmara Municipal de Lagos tem tido a preocupação em alicerçar as respostas para as carências habitacionais num planeamento global, integrado e multidisciplinar, uma vez que é necessário articular questões de natureza urbanística; de construção; de reabilitação e fundamentalmente de natureza social.
As carências habitacionais de índole social apresentam, hoje, características peculiares resultantes do cumprimento escrupuloso de um planeamento estratégico que visou acabar com as unidades de alojamento precário existentes (barracas; roulottes, contentores metálicos, casas degradadas em madeira e habitações clássicas degradadas e sem condições higiénico sanitárias …) na sua maioria surgidas após o 25 de Abril com a vinda para Lagos de um número significativo de famílias oriundas dos novos países Africanos de expressão Portuguesa.
A par da substituição das unidades de alojamento precário por construções de qualidade, a inserção social das famílias assumiu um trabalho relevante à luz de uma estratégia que se tem norteado pelo conhecimento e investigação das causas e especificidades das necessidades humanas e de quais as potencialidades geradoras de uma autonomia responsável.
Em Lagos os empreendimentos municipais têm cumprido com o objectivo de elevação social das pessoas e famílias alvo de intervenção, fruto da vontade politica, da capacidade técnica e da participação solidária dos usufrutuários.
As estratégias prioritárias de intervenção habitacional municipal são as seguintes:
- 1. Conservação e gestão do património habitacional Municipal.
A gestão e conservação do património habitacional municipal assenta em critérios de equidade e sustentabilidade social, de forma a elevar a dimensão social e cívica da população residente e, desta forma, contribuir para uma imagem positiva e agradável em termos de vivência social.
A Câmara Municipal dedica uma atenção particular à conservação do seu património habitacional, não só porque a tendência é para a sua degradação, mas também com o objectivo de quebrar estigmas em relação aos seus arrendatários e tornar atractivas as urbanizações municipais em termos de vivência social.
Os quadros seguintes identificam a localização e dimensão do parque habitacional municipal:
a) Empreendimentos em regime de arrendamento.pdf
b) Empreendimentos em regime de sub-arrendamento.pdf
O trabalho com os arrendatários municipais procura situar ou entender o indivíduo ou a família residente nas referidas Urbanizações na sua relação familiar e com a sociedade, através de contactos personalizados e de grupo que identifiquem as suas necessidades e potencialidades, por forma a fomentar uma autonomia responsável.
- 2. Programação de respostas habitacionais.
A programação de respostas habitacionais assenta em diagnósticos dinâmicos e objectivos, resultantes da análise e aferição dos níveis de procura em termos de necessidades qualitativas e quantitativas registadas no Serviço de Habitação Municipal. O reconhecimento das profundas transformações socioculturais e habitacionais conduz à necessidade de novas parcerias e cooperações, muito concretamente com o governo central, por forma a enquadrar e dar respostas auto-sustentadas aos problemas dos cidadãos que aliem a promoção da qualidade de vida dos mesmos à melhoria dos centros urbanos alvo de reabilitação ou construção de novos empreendimentos.
- 3. Auto-construção.
O segmento da auto – construção conta com níveis de procura actualizados, os quais permitem – nos a programação de novos loteamentos, em áreas estratégicas em termos de desenvolvimento e revitalização das freguesias com índices de envelhecimento preocupantes.
- 4. Reabilitação.
Paralelamente à construção de novos fogos a custos controlados, a Câmara assume a reabilitação como um papel fulcral da problemática habitacional. Os diplomas legais em vigor sobre esta matéria, nomeadamente o RECRIA, REHABITA, RECRIPH, SOLARH e PROHABITA continuarão a merecer a atenção da autarquia, no sentido de enquadrar as situações ou imóveis passíveis de comparticipação e reabilitação, tendo como objectivo incentivar os particulares sobre a necessidade de preservar e não deixar degradar o património.
- 5. Processo de atribuição de fogos e lotes.
O processo de atribuição de fogos e lotes municipais assenta em critérios de equidade e solidariedade social decorrentes das disposições legais em vigor.
Os munícipes interessados em integrar a base de dados do Serviço de Habitação Municipal deverão recensear-se de acordo com os formalismos mencionados no Balcão Virtual – www.cm-lagos.com opções impressos – Serviço de Habitação Municipal.
Após entrada do Questionário de procura / pedido de habitação, o mesmo fica registado para análise aquando da existência de fogos ou lotes municipais vagos para atribuição e passa a englobar os indicadores alusivos à dimensão e natureza da procura de habitação municipal, tendente à programação de respostas.
- 6. Uso e manutenção da habitação e dos espaços exteriores
O trabalho do Serviço de Habitação Municipal não se esgota na análise das necessidades habitacionais, na programação de intervenções, na construção de fogos, sua conservação ou atribuição.
As componentes informativa e pedagógica, desenvolvidas junto das famílias arrendatárias - com vista a um melhor uso e manutenção das habitações que lhes são atribuídas, bem como dos espaços comuns e exteriores - é outra vertente igualmente importante para a conservação deste património, para eliminar os estigmas que ainda possam existir em relação aos seus arrendatários e para tornar mais atractiva a vivência social nas urbanizações municipais.
Nesse sentido, a Câmara Municipal editou em 2006, aquando da operação de realojamento de 56 famílias, o Guia do Morador. Trata-se de uma compilação de conselhos práticos sobre uso e manutenção da habitação e espaços exteriores que aqui se disponibiliza, em versão revista e actualizada.
Guia do Morador.pdf
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